O município de Grupiara, através da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto Municipal nº 18/2018 de 12 de março de 2018, no uso de suas atribuições legais e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, responsável pela realização deste certame, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital, que regulamenta o Processo Seletivo visando a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Grupiara/MG, de acordo com o artigo 37 inciso IX e artigo 198 § 4º da Constituição Federal, bem como, as Leis Federais nº 11.350/2006, 13.595/2018 e nº 12.994/2014, e suas alterações, Portarias nº 2.436/2017 e 243/2015, e, no que couber as Leis Municipais de nº 004/2008, 010/2012, 001/2017 e demais legislações vigentes e pertinentes da Legislação Federal e Municipal. As referidas contratações visam atender aos programas do Governo Federal (Programa Saúde da Família – PSF, PACS e Combate à Dengue) e em consequência, a necessidade de contrato por tempo indeterminado, conforme prevê a legislação.