I – No ato da inscrição, ser efetivo e atuar no mínimo há 3 (três) anos na rede municipal de ensino de Canápolis nos cargos de Professor de Educação Básica (PEB) ou Especialista de Educação Básica (EEB) ou ser efetivo e estar nomeado em comissão nos cargos de PEB e EEB (Declaração Funcional, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos);

II – Possuir licenciatura plena em curso de Pedagogia ou Pós-graduação em Direção, Administração ou Gestão Escolar, devidamente comprovados através de diploma reconhecido pelo MEC (Diploma e Certificado);

III – Residir no município de Canápolis/MG (Comprovante de endereço);

IV – Estar em dia com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação na última eleição);

V – Não estar sofrendo efeitos de sentença penal condenatória nos 05 (cinco) anos anteriores à data da indicação para o cargo (Declaração da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos);

VI – Declarar disponibilidade para atuar 40 (quarenta) horas na Unidade Escolar (Anexo IV);

VII – Apresentar proposta de Plano de Gestão que deverá oferecer estratégias que garantam o funcionamento da instituição escolar e excelência no ensino aprendizagem consonante às capacidades previstas na BNC das competências do Diretor Escolar, bem como ações compatíveis com a Gestão Democrática da Escola Pública, atrelada ao Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar da Instituição de Ensino (De acordo com os critérios do item 5.2).

VIII – Ter média de 90% (noventa por cento), na última avaliação de desempenho realizada (Declaração emitida pela Escola em que o servidor atua).