A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNEIRINHO/MG, através da Comissão de Acompanhamento do Processo de Escolha de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG, nomeada pelo Decreto nº 3.425 de 10 de julho de 2026, no uso de suas atribuições legais, e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, responsável pela realização deste certame, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital que regulamenta o Processo de Escolha de Diretor Escolar, visando a seleção e futura nomeação dos aprovados para preenchimento de 07 (sete) vagas no quadro de cargos de Diretores das Unidades Municipais de Ensino de Carneirinho/MG, conforme as disposições contidas na Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, na Lei Federal nº 14.113 de 20 de dezembro de 2020, Resoluções CIF/FNDE nº 15/2025, 17/2025 e 24/2026, Lei Municipal nº 102 de 06 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do município de Carneirinho/MG” e Lei Municipal nº 1.889 de 15 de setembro de 2025, que “Estabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG”, e demais normas regulamentares pertinentes, e a necessidade de promover a gestão democrática e competente das Escolas Municipais e ampliar a participação da comunidade escolar nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, mediante as disposições e normas previstas e estabelecidas neste Edital e nos seus anexos: