Processo Seletivo Público 001/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHATÃ
Inscrições de 30/10/2017 - 00:00 até 30/10/2017 - 21:00
Gurinhatã - MG
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A Prefeitura Municipal de Gurinhatã, através da Comissão Especial de Fiscalização do Processo Seletivo Público e Cadastro de Reserva, nomeada pelo Decreto nº 160/2017 de 02 de outubro de 2017 - Gurinhatã - MG, no uso de suas atribuições, e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital, que regulamenta o Processo Seletivo Público para a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, de acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, Lei Federal nº 12.994/2014, Portaria nº 2.436/2017, Portaria nº 1.321/2016, Portaria nº 243/2015, Emenda Constitucional nº 51/2006 e no que couber as Leis Municipais de nº 563/1992, Lei nº 766/2001 e Lei nº 1.226/2017 do Município de Gurinhatã - MG. As referidas contratações têm o objetivo de atender ao programa do Governo Federal (Programa Saúde da Família – PSF, PACS e Combate à Dengue) e em consequência, a necessidade de contrato de excepcional interesse público.
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